Termos e Condições
Conheça os termos e condições da PostScriptum Brewery, incluindo políticas de privacidade, políticas de devolução e reembolso e outras informações importantes. Leia atentamente antes de fazer uma compra.
1. Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Abril de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Post Scriptum Brewery (Post Scriptum Brewery, Unip. Lda), com sede na Rua Sra Alegria nº10, 4745-033 Alvarelhos, Trofa, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 510 809 120, com o capital social de 50.000,00 € (euros), doravante designada por Post Scriptum Brewery.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Post Scriptum Brewery implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Post Scriptum Brewery só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Post Scriptum Brewery reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Post Scriptum Brewery podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Post Scriptum Brewery, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Post Scriptum Brewery são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Post Scriptum Brewery devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Post Scriptum Brewery informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Post Scriptum Brewery incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Post Scriptum Brewery não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.
2.5 As promoções divulgadas na Post Scriptum Brewery poderão não ser aplicáveis às lojas físicas de parceiros ou clientes de retalho.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Post Scriptum Brewery, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Post Scriptum Brewery sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Post Scriptum Brewery através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Post Scriptum Brewery para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Post Scriptum Brewery só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Post Scriptum Brewery de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Post Scriptum Brewery têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Post Scriptum Brewery para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online da Post Scriptum Brewery são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), cartão de crédito e Paypal.
3.8 Os estados das encomendas na Post Scriptum Brewery são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Post Scriptum Brewery;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Post Scriptum Brewery
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional.
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Post Scriptum Brewery demora a ser entregue:
– Cerca de 72 horas (dias úteis) em Portugal Continental. Sempre que existir necessidade de transferir stock para o armazém de expedição, de forma a completar a encomenda, este prazo pode ser superior a 72h (dias úteis);
– Aproximadamente 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;
5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Post Scriptum Brewery através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Post Scriptum Brewery, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Post Scriptum Brewery não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela Post Scriptum Brewery devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Post Scriptum Brewery através de um dos seguintes contactos.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Post Scriptum Brewery através do e-mail [email protected] indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 A Post Scriptum Brewery não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Post Scriptum Brewery restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Post Scriptum Brewery antes de encomendar.
5.8 A Post Scriptum Brewery tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal e Europa. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Post Scriptum Brewery, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Post Scriptum Brewery para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. Lei Aplicável
6.1 A Post Scriptum Brewery reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Post Scriptum Brewery através do e-mail [email protected] indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Post Scriptum Brewery pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A Post Scriptum Brewery assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Post Scriptum Brewery proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Post Scriptum Brewery não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Post Scriptum Brewery não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Post Scriptum Brewery estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Post Scriptum Brewery informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, com os seguintes contactos:
Morada: TRIAVE – Rua Capitão Alfredo Guimarães, nº1, 4800-019 Guimarães
Telefone: (+351) 253 422 410 (chamada para a rede fixa nacional)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor: (+351) 213 564 650 (Chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: [email protected]
Site: https://www.triave.pt/
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.